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Marcone Mendes

São Luís (MA)

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Formado na Universidade Federal do Maranhão.
Atuante nas Áreas Cíveis e Trabalhistas e consumidor.
Atua, também, como Advogado correspondente.

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A

Adriano Sotero Bin

Comentário · há 4 anos

Esticando a corda? Após Decreto Presidencial, Moraes impõe multa de R$ 405.000,00 a Deputado agraciado.

Silvimar Charlles · há 4 anos

Concordo com o autor do texto. É a lógica básica muito bem exposta ao longo da missiva, uma vez concedida a graça presidencial, extinta a punibilidade (mesmo que não possa haver o rito expresso no CPP), todas as medidas cautelares decaem. Aliás, é de conhecimento público todo o descumprimento da legislação que o STF cometeu com este processo.

A título de reflexão, será que podemos dizer que o STF adotou com alta intensidade o Direito Penal do Inimigo?

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Gabriel Martini

Comentário · há 4 anos

Esticando a corda? Após Decreto Presidencial, Moraes impõe multa de R$ 405.000,00 a Deputado agraciado.

Silvimar Charlles · há 4 anos

Que tal o STF para de desconstruir o pouco que temos de direito e segurança jurídica e ir dar atenção ao que realmente importa como o furto estatal do FGTS pela taxa TR.

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